Fundo do MP aprova repasse de R$ 4 milhões para construção do memorial às vítimas da Kiss

Esboço mostra como deve ficar o interior do Memorial, que será erguido onde funcionava a boate

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público (MPRS), aprovou, nesta quinta-feira o repasse de R$ 9 milhões para 11 projetos no Estado, sendo que o maior valor, de R$ 4 milhões, será destinado para a construção do Memorial às Vítimas da Kiss. Esse projeto, que foi apresentado pela prefeitura, foi aprovado por unanimidade, tendo 11 votos favoráveis no conselho. Ao todo, havia 126 trabalhos inscritos em busca de verba. Segundo o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), essa verba vai garantir a construção do memorial.

— A expectativa é que, com esses R$ 4 milhões, seja possível construir tudo. Mas se faltar algum recurso, a prefeitura vai complementar com verbas do município. É uma conquista positiva para que cada vez mais a gente possa não esquecer o que aconteceu. Esse memorial vai servir para que não se repita. É mais um gesto de carinho e solidariedade com todas as vítimas — diz.

Apesar da garantia do repasse de verbas, ainda não há data prevista para o início da construção do Memorial.

Além de a prefeitura inscrever o projeto, Pozzobom esteve em janeiro em Porto Alegre para pedir o apoio do governo do Estado e do MP para a aprovação dessa verba para o memorial. É que Estado e MP tinham a maioria dos 11 votos.

A tragédia da Boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, matando 242 pessoas e ferindo mais de 600.

O presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Gabriel Rovadoschi Barros, diz que a liberação dessa verba é uma vitória.

— Nós estávamos numa expectativa bem grande para essa por conta desse edital que o projeto estava concorrendo. É uma vitória bem significativa não só para a Associação, mas como para a cidade. Podemos criar essa garantia, a partir do memorial, de que as histórias vão ser contadas e de que há um lugar seguro para que a história se perpetue. O Memorial é um instrumento chave para criar diversas iniciativas, além de ser um espaço para que as pessoas possam conhecer o que se passou e conhecer a nossa luta. Tem o benefício de mudar a relação que a cidade tem como o espaço físico de, o Memorial pode transformar essa relação com a cidade, com essa história que não é só nossa, mas como do Estado. E espaço pode transmitir essa história para muitas pessoas. A partir dessa provação, o processo é de nós conversarmos com a prefeitura e com o Ministério Público que tem todo esse fundo. Tem toda um uma série de requisitos que precisam ser cumpridos, tantos práticos, como para estabelecer a licitação e o início de obras. Eu sei do compromisso tanto do MP, quanto da prefeitura de dar maior agilidade para que isso aconteça — afirmou Gabriel, após saber da aprovação das verbas.

Em sua manifestação, depois de encerrada a votação, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, ressaltou a importância de todos os contemplados, mas reiterou a simbologia da destinação desse valor ao projeto de construção do memorial às vítimas.

— É uma tragédia que nos toca a todos, indistintamente. O Memorial às Vítimas da Kiss deve resignificar aquele espaço para tragédia e é também uma forma de homenagear aqueles que perderam a vida além de servir de alerta para que fatos semelhantes não ocorram novamente — sublinhou Dornelles.

Para o presidente do Conselho Gestor, o promotor de Justiça Daniel Martini, o julgamento desta quinta-feira consolida ainda mais o trabalho desempenhado pelo Fundo, desde a abertura do edital de verificação das formalidades e, agora, a escolha dos contemplados.

— Esses mais de R$ 9 milhões revertidos do ilícito irão beneficiar 11 projetos que atentam para proteção ao meio ambiente, consumidor, segurança, saúde, sustentabilidade e idosos, mas hoje, em especial, tivemos a contemplação de um projeto muito importante para a comunidade de Santa Maria, para o Rio Grande do Sul e para o Brasil — destacou Martini.

Fizeram parte da sessão pelo MP os promotores de Justiça, Felipe Teixeira Neto e Rodrigo Brandalise como coordenadores de Centro de Apoio Operacional, e Sérgio Diefenbach como promotor de Justiça com atribuição especializada. Pelo Executivo, Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Patrícia Moreira Cardoso; Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Ricardo Garcia Amaral; Secretaria da Cultura (SEDAC), Carlos Renato Savoldi; Secretaria da Segurança Pública (SSP), Antonio S. Moreira Lapis Segundo; e Procuradoria-Geral do Estado do RS (PGE), Patrícia Cibils. E pelas associações, Instituto Augusto Carneiro (IAC), Thiago Gimenez Fontoura; Movimento das Donas de Casa e Consumidores do RGS (MDCCRS), Cláudio Pires Ferreira; e Observatório Social de Santa Maria (OSSM), Silvia Schramm Vontobel.

Memorial às Vítimas da Kiss

O projeto tem como objetivo promover um espaço diretamente relacionado às famílias das vítimas e toda a comunidade. Como forma de conceder a todas as vítimas sobreviventes, afetadas diretas ou indiretamente pela tragédia, um memorial para homenagear e alertar para que fatos semelhantes ao da Kiss não ocorram novamente.

Propor um modelo de memorial, com uma ambiência propícia à visitação, sendo uma referência da cidade quanto aos locais a serem prestigiados, e recuperar um espaço físico no centro de Santa Maria que, atualmente, encontra-se em situação de abandono e em escombros, oferecendo riscos à comunidade no seu entorno. Ter um local adequado para que homenagens e eventos sejam realizados com temáticas relacionadas à tragédia da Kiss; dar amparo ao trabalho realizado pelas Associações das vítimas através da edificação de um local com o registro da trajetória dos jovens vitimados.

A construção de um memorial que respeita as vítimas da tragédia proporcionará acolhimento para as pessoas que desejarem visitá-lo. Além disso, a presença de um auditório e sala multiuso incentivará um ambiente para sediar diversas atividades para a população em geral, buscando a criação de agendas organizadas pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Será um espaço de memória, consolo, lembrança, afeto, respeito, para que tal fato não se repita.

Os projetos

No total, 182 projetos foram apresentados, 126 deles em condições de serem apreciados por cumprirem o edital. Durante a sessão, foram aprovados 11 projetos: seis projetos de convênio – um estruturante e cinco de apoio, sendo um para idoso – e cinco propostas de parcerias a serem custeados com recursos do FRBL, em um total R$ 9.072.801,15.

Categoria estruturante

Memorial às Vítimas da Kiss

Categorias de apoio e idosos

Contratação do plano de gestão e desenvolvimento da paisagem do Vale dos Vinhedos (PLAN-VALE)

Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional (Citegem)

Qualificação da Gestão Ambiental do Município de São Francisco de Paula

Aquisição de viaturas e equipamentos para a 2ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo e 1ª Delegacia de Bagé

Capacitação de equipe multiprofissional para o atendimento ao idoso do município de Gravataí

Propostas de parceria

Aquisição de veículo para incrementar a operacionalidade da APAC de Porto Alegre

Qualificação da assistência à saúde de populações vulneráveis pelo Associação Hospitalar Vila Nova

Pão dos Pobres, Todo Dia um Novo Futuro, na perspectiva da ampliação e excelência no acolhimento institucional

Projeto de requalificação de leitos maternidade SUS do Hospital Universitário São Francisco de Paula; e a compra de veículo para coleta seletiva de Viamão.

O fundo

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados em diversas áreas. Entre as receitas que constituem o fundo estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos. O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é presidido pelo MPRS e integrado por instituições públicas estaduais e integrantes da sociedade civil. (Com informações do MPRS)